O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
condenado e preso pela Lava Jato, será comentarista da Copa do Mundo da
Rússia. Mesmo detido, o petista participará das transmissões da TVT
escrevendo cartas sobre suas impressões do Mundial. Para especialistas
ouvidos pela reportagem, a colaboração, mediada pelo jornalista José
Trajano, não é ilegal.
“A comunicação com pessoas fora da prisão por meio de cartas não é
proibida e qualquer pessoa presa pode se comunicar com amigos e família.
Neste caso, sendo o Trajano amigo dele, não existe nenhum impedimento
legal”, avalia o advogado Francisco Monteiro Rocha Júnior.
Segundo ele, nem mesmo o conteúdo das cartas poderá sofrer algum tipo
de censura. “Se não houver nada relacionado a atos ilícitos, qualquer
assunto fica liberado e o ex-presidente pode falar de tudo: dia a dia,
questões políticas, futebol. Não há na lei nada que o impeça de tocar em
determinado assunto nessas correspondências”, explica.
A situação de Lula, avalia o criminalista e professor de direito
penal do Instituto de Direito Público (IDP) João Paulo Martinelli, pode
inclusive ser usada a seu favor. “Todo preso tem direito ao trabalho,
até mesmo para remição de pena”, diz, lembrando que a cada três dias de
trabalho comprovado, o preso adquire o direito de um dia de abatimento
da pena.
No entanto, o advogado ressalta que não há certeza de que as
autoridades entenderão sua participação no programa como trabalho. “Lula
pode atuar como comentarista da Copa e, se for o caso, requerer ao
juízo da execução penal o reconhecimento da atividade como trabalho.
Mas, o que não pode acontecer é a vedação”.
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