A presidência do TJRN publicou a Portaria nº 908-TJ, a qual designa o
desembargador Glauber Rêgo e a juíza de Direito Cinthia Cibele Diniz de
Medeiros como Presidente e Membro, respectivamente, do Programa Novos
Rumos na Execução Penal no Estado. O dispositivo não estabelece prazo
para o exercício dos novos cargos, os quais foram ocupados,
anteriormente, pelo desembargador Saraiva Sobrinho e pelo juiz Andreo
Aleksandro Nobre, com o desenvolvimento de convênios com universidades e
empresas, além de ações que favorecem a ressocialização de reeducandos,
egressos do sistema penal do Rio Grande do Norte. A Portaria é de 24 de
julho.
O Programa Novos Rumos foi instituído pela Resolução nº 014/2009 –
TJ/RN, de 6 de maio de 2009, com o objetivo de fomentar boas práticas
relacionadas à execução penal no Estado, em harmonia com as diretrizes
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta é formar e capacitar
presos, egressos do sistema penitenciário, cumpridores de penas
alternativas e adolescentes em conflito com a lei e inseri-los no
mercado de trabalho.
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