A Receita Federal emitiu nesta segunda-feira (29) 1 alerta sobre a
venda de créditos tributários por terceiros. De acordo com o Fisco, tem
crescido o número de organizações criminosas que vendem esses créditos
para que contribuintes usarem como compensação.
A lei que disciplina as compensações tributárias determina que elas
só podem ser realizadas entre valores de natureza tributária e quando os
créditos e débitos são do mesmo contribuinte, por exemplo, quando uma
empresa tem créditos por conta do pagamento de Cofins (Contribuição para
o Financiamento da Seguridade Social) e abate 1 débito de Imposto de
Renda.
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