O
presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, deve colocar em pauta
nesta terça-feira (2) a votação do projeto da Lei Brasileira de
Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que vem sendo
tratado como "PL das Fake News", de autoria do senador Alessandro Vieira
(Cidadania-SE), e dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral
(PDT-SP).
Apesar de ser vinculado as notícias falsas, o projeto da lei
2630/2020, não trata de forma específica sobre o tema, ou sobre o
contexto de liberdade de expressão mas cria regras para que serviços e
provedores na internet proíbam a ação de contas automatizadas, os robôs,
e a criação de perfis falsos.
"O nosso foco é tirar de circulação ferramentas que são utilizadas
criminosamente, especialmente as contas falsas, as redes ilegais de
distribuição de desinformação, sejam elas disparo em massa de WhatsApp,
sejam elas redes automatizadas em plataformas como Instagram, Facebook e
Twitter", afirmou o senador Alessandro Vieira
O projeto também cria regras para o armazenamento e direito de
contestação para quando conteúdos ou perfis forem sinalizados como
falsos, contrários a lei ou a política de uso desses serviços.
"Por entender que, mais importante do que dizer que cada conteúdo é
ou não uma desinformação, é você reduzir as ferramentas que existem para
propagar a desinformação em massa e dar mais transparência para o
usuário", explica o deputado Felipe Rigoni.
O projeto prevê ainda que provedores de serviços e conteúdos
registrem detalhes de ações de impulsionamento pago de conteúdo e passe a
exigir documentação dos usuários para a criação de perfis.
"Basicamente esse esforço cria uma delimitação de que as redes
sociais seja um ambiente de pessoas falando com pessoas e que não tenha
nenhum robô se passando por uma pessoa", afirmou a deputada Tabata
Amaral.
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