O Pleno do Tribunal de Contas do Estado
(TCE/RN) ratificou, em sessão realizada nesta quinta-feira (04),
decisão monocrática da conselheira Maria Adélia Sales, que suspendeu o
contrato entre a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC), cujo objeto é a aquisição de cartilhas sobre o tema da cidadania e capacitação de professores.
A determinação da conselheira Maria Adélia Sales para suspender o
contrato foi publicada no último dia 27, após relatório técnico da
Diretoria de Administração Direta identificar diversos indícios de
irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação que culminou
num contrato de R$ 3,8 milhões. A decisão havia sido
tomada antes do parecer do Ministério Público de Contas, e da
manifestação da empresa investigada, em virtude dos possíveis riscos de
dano ao erário.
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