Diante dos ataques criminosos registrados desde a madrugada desta terça-feira (14), o Governo do RN, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, solicitou ao Sindicato dos donos de postos de gasolina que não negociem mais de forma fracionada a gasolina. O combustível tem sido utilizado como produto inflamável na queima de veículos do transporte coletivo em Natal e no interior.
Após receber a solicitação, o Sindipostos encaminhou em forma de recomendação o pedido, visto que a venda só poderia ser realmente vetada por meio de decisão judicial. A orientação foi divulgada por que o sindicato não tem o ‘poder’ de determinar a suspensão da venda francionada.
A recomendação foi feita por que apenas a ANP (Agência Nacional de Petróleo) por meio de uma regulamentação nacional, ou a Justiça, em caráter liminar pode pedir que a venda seja suspensa. Vale ressaltar que a Justiça só age se provocada, ou seja, ela teria que ser acionada ou pelo Estado ou pelo MP, ou, ainda, por qualquer cidadão.
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