Os trabalhadores do
Brasil ganharam uma nova aliada na luta pelo reajuste dos valores do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. Trata-se da
Defensoria Pública da União (DPU), que entrou com uma ação coletiva na
Justiça Federal do Rio Grande do Sul pedindo que a Caixa Econômica –
administradora do FGTS – use algum tipo de índice que reponha perdas
inflacionárias (INPC e IPCA-E são as sugestões).
Atualmente, a correção
dos depósitos no fundo é o resultado de uma valorização de 3% mais a
Taxa Referencial (TR). Invariavelmente, desde 1999, esta fórmula
apresenta um índice menor que a inflação. Ou seja, há 15 anos que os
recursos depositados nas contas do FGTS estão sistematicamente perdendo
valor.
Na ação, a DPU pede
também que a Justiça gaúcha reconheça que a causa tem âmbito nacional, o
que determina que uma decisão ali tomada terá efeito sobre todo o
território brasileiro, beneficiando tanto os trabalhadores que
individualmente ou por sindicatos processam o banco com o mesmo pedido,
quanto aqueles que ainda não procuraram a via judicial para fazer valer o
suposto direito.
Suposto porque não se
tem certeza de que a decisão judicial será em favor dos cotistas do FGTS
ou da Caixa. Há, ainda, um terceiro pedido na ação da DPU, que a
Justiça suspenda, enquanto tramitar a ação coletiva, a contagem do prazo
que o trabalhador tem para acionar o banco cobrando reajuste maior
para os depósitos do FGTS, que é de 30 anos.
A ação é assinada pelos
defensores públicos Fernanda Hahn e Átila Ribeiro Dias. Esse último
lotado na Bahia. Em entrevista ao CORREIO, ele afirmou que a escolha
pelo fórum gaúcho se deveu ao fato de aquele fórum já ter tomado
decisões favoráveis aos cotistas contra a Caixa.
Dias descartou que outras unidades da DPU entrem com ações semelhantes
caso a Justiça gaúcha entenda que a ação não tem abrangência nacional.
“Nesse caso, iremos recorrer”, falou. “Este caso fatalmente chegará ao
STF (Supremo Tribunal Federal)”.
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