Ministro do Supremo Tribunal Federal
Teori Zavascki não aceitou liminar que pedia a suspensão dos efeitos
das medidas aprovadas pela Mesa Diretora da Câmara na última
quarta-feira.
O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Teori Zavascki negou na noite desta sexta-feira um pedido feito
pelo líder da bancada do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio, para
barrar a extensão da cota de passagens aéreas para cônjuges de
parlamentares. Nesta quarta-feira, a Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados havia aprovado um pacote de bondades para os parlamentares,
que incluía o reajuste na cota destinada para a renumeração de
funcionários, manutenção dos gabinetes e auxílio moradia, e o custeio da
viagem de maridos e esposas dos deputados para Brasília.
Na liminar, o deputado tucano argumentou
que as medidas deveriam ter sido aprovadas em plenário e não por
decisão única da cúpula da Casa. Segundo ele, o próprio Regimento
Interno da Câmara diz que modificações como essas deveriam ser feitas
por meio de resolução, sob consulta dos demais parlamentares. Apesar de
negar o pedido, o ministro requisitou mais informações à Mesa Diretora e
ainda pode rever a sua decisão.
A liberação das passagens para os
cônjuges dos parlamentares foi uma reivindicação feita diretamente ao
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando ele ainda
concorria ao comando da Casa, pelas mulheres dos deputados. Atualmente,
apenas deputados e assessores têm direito a viajar com as passagens
custeadas pela cota parlamentar, que pode chegar a 44.941 reais mensais
para o Estado mais distante de Brasília – os valores são calculados
conforme a distância entre a base do parlamentar e a capital federal. Os
parceiros somente vão poder viajar utilizando verba pública no trajeto
entre o Estado onde moram e Brasília.
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