O prazo para o envio e homologação dos
gastos em saúde referente ao exercício de 2016 encerra no dia 30 de
janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores
sobre as sanções que podem ser aplicadas ao Município que deixar de
realizar esses procedimentos e orienta as possíveis alternativas em
situações de o Ente não cumprir os 15% previstos na Constituição de
gastos destinados à Saúde.
A CNM
lembra que a falta das informações contábeis pode levar a suspensão do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No caso dos Municípios que
não conseguiram atingir os 15% de gastos em saúde definidos
constitucionalmente, esses entes terão os recursos condicionados. Nessa
situação, a Confederação explica aos gestores sobre uma alternativa, em
que o próprio sistema faz automaticamente o cálculo e demonstra o
montante que deixou de ser aplicado.
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