A cassação do governador Luiz Fernando Pezão e do vice-governador,
Francisco Dornelles, do PMDB, foi publicada nesta segunda-feira (20) no
Diário da Justiça. A cassação foi determinada pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), que condenou o governador e o vice por abuso de poder
político e econômico durante a campanha à eleição. Pela decisão, os dois
ficam inelegíveis por oito anos e têm os diplomas cassados.
Essa decisão do TRE foi tomada com base numa representação do deputado
estadual Marcelo Freixo, do Psol. Agora, o governador e o vice têm três
dias pra recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Ambos já informaram
que vão recorrer. Pezão e Dornelles podem continuar nos cargos enquanto
houver possibilidade de recurso.
Eu seu parecer, o magistrado destacou a necessidade de que a população
fluminense, diante da crise enfrentada pelo estado, de voltar às urnas
para escolher um novo governo.
“A crise institucional, política e econômica, e por que não dizer
moral, são de envergadura jamais vivenciada, motivo pelo qual a melhor
solução é a de devolver à população o direito que lhe é inerente, a
saber, o exercício do sufrágio”, ressaltou o desembargador.
O TRE decidiu pela cassação, por 3 votos a 2, no dia 8 de fevereiro.
Pezão e Dornelles informaram, na época, que iriam recorrer ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) assim que for publicada a decisão – eles têm
três dias para entrar com o recurso. Segundo as assessorias de imprensa
do TRE e do governo do estado, até que o recurso seja julgado em
Brasília governador e vice podem permanecer no cargo. Com a cassação, os
dois ficam inelegíveis por oito anos.
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