O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas
encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida
com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os
recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo
durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos
referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e
pensionistas.
“Quero parabenizar a todos os deputados que tiveram a consciência de
somar esforço com o Poder Executivo e buscar minimizar as dívidas que o
Governo tem com os servidores. Com estes projetos aprovados vamos
possibilitar que seja quitada a dívida com aposentados e pensionistas”,
salientou Ezequiel Ferreira, deputado e presidente da Assembleia
Legislativa ao final da sessão.
A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a
autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o
exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita
orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a
receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para
lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda
proposta encaminhada pelo Executivo.
Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda
medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de
petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão
utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores
inativos e pensionistas.
De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças,
Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é
de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. “Não é possível pagar com os recursos
correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados no dia que
antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é
de R$ 480 a R$ 530 milhões.
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