quinta-feira, abril 25, 2019

Ministério da Economia lança portal sobre investimentos diretos.

O Ministério da Economia lançou hoje (25) o portal do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID). A ferramenta é voltada para investidores estrangeiros que queiram fazer consultas sobre dúvidas gerais de legislação ou procedimentos administrativos relacionados a investimentos no Brasil.

Com o portal, também será possível submeter um questionamento para buscar soluções relacionadas a algum caso concreto que esteja afetando o investimento. Os investidores brasileiros também poderão usar o sistema para elucidar dúvidas sobre investimentos no exterior.

A plataforma será gerenciada pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia. Os questionamentos serão respondidos em conjunto com outros órgãos e entidades governamentais nas esferas federal, estadual e municipal envolvidos em cada caso.

As consultas e questionamentos, que são gratuitos e sigilosos, poderão ser feitas sobre as áreas tributária, trabalhista, previdenciária, financeira, administrativa, ambiental, de infraestrutura e fundiária. No entanto, a plataforma não abrangerá informações sobre disputas privadas entre empresas, vendas ou aquisições de pessoas-jurídicas, e demais assuntos que já estejam na esfera jurídica.

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