quarta-feira, abril 24, 2019

Presidente da Câmara rejeita pedido de impeachment de Mourão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou pedido de impeachment contra o vice-presidente Antônio Hamilton Mourão. O pedido foi protocolado pelo vice-líder do governo Marco Feliciano (PODE-SP). A decisão de Maia já foi lida em plenário. 

O argumento jurídico para a negativa é de que não há previsão legal de processo por crime de responsabilidade contra o vice-presidente.

O entendimento da área técnica é que somente seria possível um processo por algum ato realizado por Mourão no exercício da Presidência. No passado pedidos semelhantes sobre o então vice-presidente Michel Temer foram negados sob o mesmo argumento. 

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