O Ministério da Educação (MEC) pretende enviar ao Congresso Nacional,
no início de outubro, texto que definirá o programa Future-se para que
seja analisado pelos parlamentares, de acordo com informações do
secretário de Educação Superior da pasta, Arnaldo Barbosa. O governo
ainda vai definir se apresentará um projeto de lei ou uma medida
provisória (MP).
“Essa será uma decisão especialmente do Palácio do Planalto e depende
do grau de consenso que conseguiremos com os reitores. É difícil falar
agora, mas não há dúvida que é urgente ter uma nova estratégia de
financiamento para as universidades”, diz Barbosa, que participou nessa
terça-feira (10) do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.
Um projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado
pelo presidente para começar a vigorar. Já a MP passa a valer assim que é
publicada pelo presidente da República no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para ser transformada definitivamente em lei.
De acordo com Barbosa, pelo menos 16 dos 63 reitores de universidades
federais têm interesse em aderir ao Future-se. “O que é uma adesão
muito forte”, diz. Ele pondera, no entanto, que ainda se deve fazer uma
discussão. "Não se deve falar em adesão ou rejeição porque ainda tem que
passar pelo Congresso Nacional”.
Apresentado pelo MEC em julho, o Future-se, entre outras estratégias, cria um fundo para financiar as universidades
federais. A intenção é atrair também recursos privados, facilitar
processos licitatórios e, com isso, financiar pesquisa, inovação,
empreendedorismo e internacionalização nas instituições de ensino.
Trata-se de um recurso extra. As universidades seguirão, segundo a
pasta, contando com o orçamento público.
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