A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por
unanimidade, em sua primeira reunião plenária realizada na manhã desta
terça-feira (18), presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) o
Projeto de Emenda Constitucional (PEC), 02/2020, de iniciativa do
Governo do Estado, que altera a Previdência Social e Estabelece Regras
de Transição e Disposições Transitórias.
O relator, deputado Francisco do PT, antes da leitura solicitou da
Comissão que fosse dado um prazo para se debruçar sobre a matéria com a
Assessoria Técnica, já que o Projeto é um assunto que está sendo muito
discutido pela sociedade do Estado.
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