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Câmara aprovou na terça-feira (19) o texto-base de um projeto de
lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos e privados
acessíveis à população enquanto durar a emergência de saúde pública
causada pelo novo coronavírus.
As informações são do portal G1. A obrigatoriedade se estende também a
vias e transportes públicos. Quem descumprir a medida pode ser multado
em até R$ 300 ou em dobro, em casos de reincidência.
A sanção nesse valor será aplicada somente se não houver normas
estaduais ou municipais que estabeleçam multa igual ou semelhante.
A multa deve ser regulamentada por governadores ou prefeitos, que
devem estabelecer quais autoridades serão responsáveis pela fiscalização
no uso do equipamento e pelo recolhimento do valor.
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