O Ministério Público Federal cobrou do Governo do RN e das prefeituras mais transparência na prestação de contas de recursos federais destinados ao combate à Covid-19.
O objetivo é evitar possíveis desvios, superfaturamentos ou destinação
irregular. A iniciativa é do Grupo de Trabalho estadual de
acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao
novo Coronavírus (GT Covid-19), formado por procuradores da República no RN.
De acordo com a recomendação, além da obrigação de prestações de
contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar
as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo
Nacional de Saúde e Casa Civil na plataforma Fiscaliza-RN, assim que
sejam empregados no combate à pandemia.
O portal foi desenvolvido por meio de parceria entre o MPF e o Lais –
Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN e possibilita o
acompanhamento da execução dos recursos por inteligência artificial. A
ferramenta também conta com espaço destinado ao cidadão, para fiscalizar
e fazer denúncias de eventuais irregularidades identificadas, para que
as autoridades responsáveis adotem as medidas cabíveis.
O procurador da República Fernando Rocha destaca que a Fiscaliza-RN
“atende às especificações legais e de eficiência do controle dos gastos
públicos com o enfrentamento da Covid-19, e é fundamental para que esse
órgão ministerial e a sociedade possam acompanhar a destinação desses
recursos, insumos e equipamentos.”
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