Os Secretários Raimundo Alves Júnior do Gabinete Civil e Cipriano Maia da pasta da Saúde, com autorização da governadora Fátima Boku’s Bezerra, assinaram e publicaram no Diário Oficial do Estado, a PORTARIA Nº 04/2020 – GAC/SESAP, revogando atos do DECRETO ESTADUAL Nº 29.583
de 1º de abril de 2020, permitindo a abertura de estabelecimentos
religiosos, condicionadas as regras de distanciamento, organização de
filas, higienização, frequências simultâneas não superior a 20 pessoas,
entre outras normas de combate a pandemia do COVID-19.
A portaria assinada pelo dois secretários petistas, não tem nada haver como parte da REPUBLICAÇÃO do Decreto 29.583/20, pelo contrário, ela REVOGA
as determinações anteriores, permitindo que a partir de 22/05/20,
as igrejas, templos, espaços religiosos e estabelecimentos similares
podem funcionar dentro das diretrizes estabelecidas no novo ato
governamental publicado no DOE/RN de 23/05/20.
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