Estados e municípios sofreram uma nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte manteve uma regra que garante aos professores da educação básica o direito de ficar fora da sala de aula durante um terço da jornada de trabalho. Os educadores devem usar esse período para desenvolver atividades de planejamento de aulas e aperfeiçoamento profissional.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a confirmação de que os professores podem gastar parte da carga horária com atividades externas, as prefeituras terão de contratar mais 180 mil docentes para assegurar aos alunos quatro horas diárias de aula. Isso significará um impacto de R$ 3,1 bilhões na conta dos municípios.
O julgamento foi concluído quando a votação terminou empatada em 5 a 5. Nesse caso, há um entendimento segundo o qual a ação deve ser julgada improcedente.
Apesar da decisão, o Judiciário poderá analisar novamente as regras que fixaram a divisão da jornada de trabalho dos professores.
Fonte: Folha online.
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