quinta-feira, maio 05, 2011

Com sete votos a favor, união estável homoafetiva é virtualmente aprovada.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concluiu, por volta das 18h, seu voto favorável ao reconhecimento de uniões civis entre casais de mesmo sexo. Com isso, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 está virtualmente aprovada. Entretanto, até que o último ministro vote, os demais podem repensar e alterar as próprias decisões - motivo pelo qual não é possível afirmar o veredito do júri.

Dos dez ministros aptos a julgar a questão, sete já se posicionaram favoráveis ao direito. Se nenhum dos quatro restantes pedir vistas ao processo, a questão pode ser definida ainda nesta quinta-feira (5/5). Caso contrário, será definida uma nova data para a continuação do julgamento.

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