O Plenário aprovou ontem quarta-feira (8) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 265/06, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), com emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados. A matéria entrou na ordem do dia a pedido das lideranças partidárias. De acordo com o projeto, que vai à sanção presidencial, os condenados em todo o Brasil poderão descontar um dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar.
O preso poderá estudar de forma presencial ou em cursos a distância. A proposta também prevê que o tempo a ser resgatado pelo presidiário em função das horas de estudo será acrescido de um terço no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificado pelo órgão competente do sistema de educação.
A senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou que o projeto é uma reivindicação da Pastoral Carcerária. De acordo com ela, 63% dos detentos brasileiros não completaram o ensino fundamental e muitos deles são analfabetos. O relator e o autor da matéria foram parabenizados pelos senadores Lídice da Mata (PSB-BA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Gim Argello (PTB-DF), além dos já citados.
Fonte: Agência Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário