Fraude em transferência de domicílio eleitoral e doações irregulares de campanha foram alguns dos temas debatidos no encontro ocorrido nesta sexta-feira (23), entre promotores eleitorais e o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes. "A conversa foi uma ótima oportunidade para promover uma maior aproximação e interação da PRE/RN om os promotores que atuam na área", destaca o procurador. O evento ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal.
Entre as orientações transmitidas, o procurador apresentou entendimentos atuais do Tribunal Superior Eleitoral relacionados aos temas abordados. O diálogo aberto permitiu aos promotores esclarecer questões sobre diversos pontos levantados no debate, inclusive as recentes modificações nas regras relacionadas a doações irregulares, determinando que a competência para o processamento das representações é da primeira instância.
Na ocasião, o procurador também forneceu instruções importantes para garantir uma maior celeridade na análise de prestações de contas de candidatos. Foram discutidos, ainda, os tipos de irregularidades que podem ensejar a cassação de mandato, tais como a arrecadação ou gasto ilícito de recursos.
O evento marca o último encontro dos promotores eleitorais com o atual procurador regional eleitoral, Ronaldo Chaves Fernandes. Porém, ele destacou que deve acontecer um novo encontro antes das eleições municipais, desta vez com o próximo titular da PRE/RN, com início de mandato previsto para março de 2012.
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