O presidente da Assembleia Legislativa, o
deputado Ricardo Morra (PROS) anunciou para a próxima terça-feira (20) a
votação da Lei Complementar que trata do regime de Promoção de Praças
da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. A
matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ), durante reunião realizada na manhã de ontem (15).
O Projeto foi aprovado com o acréscimo
de seis emendas modificativas, sugeridas pelos representantes da
categoria. Eles alegam que o Projeto original, encaminhado pelo Governo
do Estado, possui equívocos que impediriam a aplicação da Lei. Após a
votação na CCJ, a sétima emenda foi apresentada e lida durante a
reunião. No entanto, os parlamentares só irão discutir tal emenda
durante uma reunião extraordinária, que será realizada neste
segunda-feira (19), a partir das 8h30.
Os tipos de promoção de praças e
bombeiros militares, presentes na Lei são: por antiguidade, merecimento,
post mortem, bravura e ressarcimento de preterição.
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