Pressionados por juízes, promotores e
procuradores que reivindicam aumento nos contracheques, os conselhos
Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) aprovaram ontem
resoluções regulamentando o pagamento de auxílio-moradia mensal de R$
4.377,73 para os integrantes das carreiras. Cálculos do governo estimam
que o impacto anual decorrente do benefício será de R$ 1 bilhão. As
decisões foram tomadas cerca de um mês após o ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado o pagamento do benefício
a magistrados, contrariando interesses do Executivo, que quer evitar
reajustes no serviço público.
Pela resolução do CNJ, todos os
integrantes da Magistratura nacional têm o direito de receber
auxílio-moradia. O valor máximo permitido, de R$ 4.377,73, já foi pago
no passado a ministros do STF e deverá ser adotado de forma geral no
Judiciário. A quantia também foi adotada para os promotores e
procuradores uma vez que o conselho resolveu ontem que o valor do
benefício não poderá ser inferior ao pago pela Justiça. De acordo com o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a situação do recebimento
do auxílio era bastante díspar entre os integrantes do MP. Enquanto em
alguns Estados o pagamento do auxílio-moradia chegava a R$ 8 mil, no
Ministério Público Federal a verba girava ao redor de R$ 3,3 mil. “A
decisão firma um fato histórico que é o reconhecimento de mão dupla da
simetria constitucional assegurada entre Judiciário e Ministério Público
brasileiro”, disse Janot.
Nenhum comentário:
Postar um comentário