Um projeto de Resolução apresentado esta semana prevê punições aos
vereadores que não justificarem suas ausências na Câmara Municipal de
Mossoró. A iniciativa é da vereadora Izabel Montenegro (PMDB). A
justificativa é para coibir aqueles que vêm registrando a presença e
saem das sessões. Determinamos ainda, que a presença seja registrada no
inicio, meio e fim da Sessão. “A nossa intenção ao apresentar esse
projeto de Resolução é regulamentar os descontos aos vereadores que não
participarem das sessões e que, por ventura não venha a apresentar a
justificativa para a ausência”, explicou.
Em resumo, para não ter descontos em seus salários, o projeto indica
que os vereadores devem justificar, por exemplo, casos de doença com a
devida comprovação; luto com a devida apresentação de documentos
comprobatórios e ainda os casos de missões oficiais.
Izabel Montenegro destaca que o documento justificando as ausências
no plenário do Palácio Rodolfo Fernandes deve ser encaminhado à
secretaria legislativa em até dois dias, para posteriormente ser alvo de
apreciação por parte do presidente do parlamento.
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