Medida do governo sobre redução de vagas em faculdades gera polêmica.

Uma portaria divulgada na sexta-feira (14) pelo Ministério da Educação gerou polêmica e reclamações nas redes sociais ao ser interpretada como uma medida que levaria à diminuição do número de vagas em universidades e faculdades públicas.

A medida alterou o procedimento de redução de vagas de cursos de graduação ofertados por parte das instituições de ensino superior que integram o Sistema Federal de Ensino.

Consultado pela BBC Brasil, o MEC esclareceu não se tratar de uma determinação de redução de vagas, mas de uma "desburocratização" da forma como isso pode ser feito por faculdades, ao conferir mais "racionalidade e celeridade" ao processo.

Hoje, faculdades representam 83,8% das 2.364 instituições de ensino superior do país - o restante corresponde às universidades, centros universitários e institutos federais -, de acordo com censo de 2015 do setor elaborado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O ministério esclareceu que o processo para redução de vagas existe desde 2006. Hoje, as faculdades - instituições de ensino superior de menor porte - solicitam um número determinado de vagas ao MEC. Mas, por falta de demanda, as vagas acabam não são preenchidas e acabam ficando ociosas.

Atualmente, as faculdades precisam protocolar um pedido de redução do número de vagas que consta junto ao MEC, que é concedido ou não. Com a mudança, agora só será necessário notificar o ministério sobre a redução, mas elas continuam obrigadas a "garantir as condições de atendimento aos atuais alunos".

De acordo com o MEC, a Portaria Normativa n° 20, assinada na quinta-feira (13) pelo ministro Mendonça Filho, não afeta as universidades e centros universitários, sejam eles públicos ou privados, pois estas instituições já tinham autonomia para fazer a redução por conta própria.

Ao mesmo tempo, para que as faculdades voltem a ampliar o número de vagas, elas ainda precisam protocolar um pedido junto ao ministério e demonstrar que "mantêm as condições necessárias para atender um número maior de alunos". Segundo o ministério, isso evita que haja um aumento irrestrito sem que a instituição seja capaz de atender seus alunos com a qualidade mínima exigida.