A Procuradoria da República no Espírito
Santo ajuizou três denúncias na Justiça Federal contra dois dos
sócios-proprietários da empresa Ympactus Comercial S.A, popularmente
conhecida como Telexfree, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel
Wanzeler. Mais 19 pessoas foram acusadas por envolvimento com o
funcionamento da empresa no Brasil e crimes contra o sistema financeiro.
Apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no início do mês,
duas das três denúncias foram aceitas na semana passada e tornadas
públicas hoje (20).
Costa, Wanzeler e a filha deste último,
Lyvia Mara Wanzeler, são acusados de sonegação fiscal de quase R$ 90
milhões e de prestar informações falsas à Receita Federal. De acordo com
a Procuradoria da República no Espírito Santo, a fraude causou “grave
dano à coletividade” e foi constatada após as autoridades encontrarem
indícios de irregularidades na inscrição da empresa no Simples Nacional.
O trio também foi denunciado por crimes
contra a economia popular – praticados por meio da implementação de um
esquema semelhante à pirâmide financeira (Artigo 2 da Lei 1.521/51) – e
por negociar valores mobiliários (contratos de adesão à Telexfree e a
promessa de venda do empreendimento hoteleiro Best Western Tijuca
Telexfree) sem registro e sem autorização da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), o que motivou a acusação de operarem instituição
financeira clandestina. Pirâmides são esquemas em que cada novo
participante paga uma certa quantia para poder fazer parte e,
posteriormente, recebe uma porcentagem do valor pago por cada novo
integrante que ele mesmo convence a ingressar no esquema.
Invariavelmente, chega um momento em que a oferta deixa de atrair novos
interessados e quem ainda não recebeu sua parte fica com o prejuízo.
Os 19 denunciados são acusados de crimes
contra a economia popular e der operar instituição financeira
clandestina. Para os procuradores da República, Costa e Wanzeler eram os
reais mentores do suposto esquema, pois compartilhavam todas as
decisões administrativas e de condução do negócio. Segundo o MPF, o
sócio norte-americano da Telexfree, James Matthew Merril, está
negociando os termos de seu acordo de colaboração nos Estados Unidos e,
por isso, não foi denunciado. As autoridades brasileiras aguardam o
fechamento do acordo para verificar seus termos e decidir o que fazer em
relação a Merril.
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