A Câmara dos Deputados poderá concluir na noite de hoje (20) a
votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282,
que trata do fim das coligações proporcionais (deputados e vereadores) e
institui uma cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e
ao tempo de rádio e TV. A proposta de concluir a votação da PEC na noite
de hoje foi feita pelo presidente em exercício da Câmara, deputado
Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Na primeira votação de hoje, os
deputados aprovaram o destaque do PPS que propôs que o fim das
coligações nas eleições proporcionais só ocorra a partir das eleições
municipais de 2020, quando serão eleitos os vereadores. Com isso, as
coligações ficam mantidas para as eleições de deputados federais e
estaduais do ano que vem. O destaque foi aprovado por 384 votos contra
87 e quatro abstenções.
Para compensar o esforço dos deputados
para votar os destaques apresentados à PEC em primeiro turno e votação
da matéria em segundo turno, Fábio Ramalho ofereceu aos deputados a
liberação da presença na sessão de amanhã (21). Ontem (19), Ramalho
avisou aos parlamentares que iria cobrar a presença deles em plenário
até as 14h desta quinta-feira para concluir a votação da reforma
política.
“Proponho a votação hoje dos dois turnos da PEC, amanhã
posso liberar o painel. Se não for votado, fica mantida a convocação
para sessão amanhã até as 14h”, disse Ramalho.
Para concluir a
votação da PEC e enviá-la para nova votação no Senado, além de votar os
destaques apresentados na votação em primeiro turno, os deputados terão
que aprovar um requerimento de quebra de interstício para que possa ser
feita a votação do segundo turno sem o transcurso de cinco sessões
plenárias, conforme prevê o regimento da Câmara.
Para a votação
dos destaques e do segundo turno da proposta são necessários os votos
de, no mínimo, 308 deputados. Estão presentes na Câmara nesta
quarta-feira 463 dos 513 deputados. Para ser aprovado um destaque são
necessários no mínimo 308 votos favoráveis, senão fica valendo o texto
da PEC que foi aprovado há duas semanas.
Para valer para as
eleições do ano que vem, a PEC precisa ser votada pela Câmara e pelo
Senado e ser promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das
eleições de 2018.
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