O Estado do Rio Grande do Norte fixou a
despesa para todo o ano de 2018 em R$ 12.271.936.000 (doze bilhões,
duzentos e setenta e um milhões, novecentos e trinta e seis mil reais). O
valor, que é o mesmo da receita estimada, está registrado na Lei Nº
10.340, de 15 de fevereiro de 2018, já sancionada pelo governador
Robinson Faria, do PSD.
O Governo do Estado estima que deverá
receber R$ 10.205.360.000 (dez bilhões, duzentos e cinco milhões,
trezentos e sessenta mil reais) do Orçamento Fiscal. A despesa com este
item foi fixada em R$ 7.654.147.000 (sete bilhões, seiscentos e
cinquenta e quatro milhões, cento e quarenta e sete mil reais).
A estimativa do Estado é de receita no
valor de R$ 2.066.576.000 (dois bilhões, sessenta e seis milhões,
quinhentos e setenta e seis mil reais) do Orçamento da Seguridade
Social. A despesa está fixada em R$ 4.617.789.000 (quatro bilhões,
seiscentos e dezessete milhões, setecentos e oitenta e nove mil reais).
Pela lei, o Poder Executivo está
autorizado a abrir créditos suplementares ao orçamento, durante o
exercício financeiro de 2018, até o limite correspondente a 10% do total
das despesas fixadas. O Estado também poderá realizar operações de
antecipação de receita orçamentária até o limite de 2% sobre a receita
corrente líquida.
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