A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta
sexta-feira (17) que obteve decisão favorável do Comitê Internacional de
Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas para dar entrevistas e
ter acesso à mídia, mesmo da prisão. A informação foi confirmada pelo
órgão das Nações Humanas, mas a instituição ressaltou que não houve um
parecer final sobre o caso.
Segundo os advogados do petista, o órgão recomendou que o estado
brasileiro tome todas as medidas necessárias para que lula “desfrute e
exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições
presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a
membros de seu partido político”.
A Justiça vem negando que o petista, que está preso em Curitiba desde 7
de abril, participe dos debates eleitorais e dê entrevistas à imprensa.
Lula também já teve negada uma medida cautelar pedida à ONU para
recomendar que ele saia da prisão.
Segundo o documento, a ONU entende que Lula tem direito de exercer a
condição de candidato na eleição de 2018 até que se esgotem os recursos
pendentes de sua condenação.
Resposta da ONU
Em nota, o Comitê de Direitos Humanos da ONU nega que tenha sido reconhecida a violação de direitos, mas confirma que "pediu" ao Brasil que tome providências para que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos como candidato nas eleições , enquanto estiver na prisão. Segundo o texto, isso inclui acesso adequado à mídia e aos membros do partido.
O Comitê diz que também solicitou ao Brasil que não o impedisse de ser candidato nas eleições presidenciais de 2018, até que seus recursos nos tribunais fossem concluídos em processos judiciais justos.
De acordo com o órgão, trata-se de uma "uma medida urgente para preservar o direito de Lula", enquanto o caso ainda não foi julgado no mérito. Tal julgamento deve ocorrer no ano que vem.
"É importante notar que, embora esta resposta esteja sendo fornecida pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, que é formado por especialistas independentes", informa a ONU.
Em nota, o Comitê de Direitos Humanos da ONU nega que tenha sido reconhecida a violação de direitos, mas confirma que "pediu" ao Brasil que tome providências para que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos como candidato nas eleições , enquanto estiver na prisão. Segundo o texto, isso inclui acesso adequado à mídia e aos membros do partido.
O Comitê diz que também solicitou ao Brasil que não o impedisse de ser candidato nas eleições presidenciais de 2018, até que seus recursos nos tribunais fossem concluídos em processos judiciais justos.
De acordo com o órgão, trata-se de uma "uma medida urgente para preservar o direito de Lula", enquanto o caso ainda não foi julgado no mérito. Tal julgamento deve ocorrer no ano que vem.
"É importante notar que, embora esta resposta esteja sendo fornecida pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, que é formado por especialistas independentes", informa a ONU.
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