O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (12) que ações criminosas
ocorridas no Ceará sejam consideradas terrorismo. A manifestação do
presidente em favor do PLS 272/2016 foi feita por meio de sua conta pessoal no Twitter, às 7h deste sábado (12), ao comentar situação no Ceará.
“Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele
age no Ceará, amanhã em São Paulo, Rio Grande do Sul ou Goiás. Suas
ações, como incendiar, explodir, ... bens públicos ou privados, devem
ser tipificados como terrorismo”, disse o presidente.
Bolsonaro também chamou de "louvável" e defendeu o projeto de lei, de
autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que endurece a Lei nº
13.260 que tipifica o conceito de terrorismo e regulamenta atuação de
combate do Poder Público. Conforme o projeto, em tramitação na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, fica classificado
como terrorismo “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir
meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, com o objetivo
de forçar a autoridade pública a praticar ato, abster-se de o praticar
ou a tolerar que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos
de pessoas ou a população em geral.”
O PLS 272/2016 também criminaliza “interferir, sabotar ou danificar
sistemas de informática ou bancos de dados, com motivação política ou
ideológica, com o fim de desorientar, desembaraçar, dificultar ou obstar
seu funcionamento.”
Em outubro passado, o governo federal instituiu uma força-tarefa
de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O
grupo, sob a coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência (GSI), tem como função “analisar e compartilhar dados e de
produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração
de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a
organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas
instituições.”
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