A área financeira do Governo do Rio Grande do Norte é a quarta em
estado de calamidade nos últimos quatro anos. Um ponto central do estado
de calamidade é o maior diálogo entre Estado e União para a
transferência de verbas: com os três decretos anteriores, R$ 677 milhões
do Governo Federal foram transferidos pela União para as áreas da
segurança, saúde e sistema penitenciário, de acordo com o levantamento
feito pela TRIBUNA DO NORTE.
Se contar com a situação de emergência da seca, que tem um grau menos
grave que o estado de calamidade, o valor transferido ao Rio Grande do
Norte foi de R$ 737 milhões. Essa situação é mais antiga: o primeiro
decreto é de 2012, sendo renovado por 12 vezes. As ajudas emergenciais,
incluindo a de combate à seca, serviram principalmente para pagar
salário de servidores, comprar equipamentos, reformar prédios, contratar
operações e construir adutoras.
Os maiores contingentes foram na área da saúde: com o estado de
calamidade decretado em junho de 2017 e prorrogado até o fim de 2018, R$
515 milhões foram recebidos para pagar fornecedores, cooperativas
médicas e servidores, reabrir leitos hospitalares, comprar equipamentos.
A segurança pública teve R$ 225 milhões prometidos há um ano, mas
efetivamente recebeu cerca de R$ 100 milhões e outros R$ 80 milhões
estão previstos para este ano. Já o sistema penitenciário teve uma
reserva de R$ 62 milhões, mas somente R$ 7,7 milhões foram utilizados.
O Governo Federal ainda precisa reconhecer o estado de calamidade
financeiro para expandir o diálogo sobre transferências e priorizar o RN
no uso de recursos de fundos. Mas, segundo especialistas em Direito
Constitucional ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE, o Governo Federal não tem a
obrigação de reconhecer. Eles afirmam que a calamidade em situações
financeiras é questionada por alguns juristas, apesar de ser mais aceita
após o Rio de Janeiro decretar a calamidade na área em 2016. O Estado
tem uma dívida de R$ 2,6 bilhões com salários de servidores, pagamentos
de fornecedores, retenção de consignados e repasses obrigatórios na área
da saúde. O déficit orçamentário de R$ 1,8 bilhão também é uma das
justificativas do decreto.
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