A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou no dia (7) a
notificar usuários de 15 estados nas regiões Nordeste, Sudeste e Norte
sobre o bloqueio de celulares irregulares. A medida será adotada no dia
24 de março e vai atingir aparelhos adquiridos a partir desta
segunda-feira. Telefones comprados até ontem, portanto, em regra não
serão desativados pela agência.
Os alertas enviados a partir de hoje fazem parte da 3ª fase do
programa Celular Legal. A primeira etapa teve início em fevereiro e
abarcou o Distrito Federal e Goiás. Em seguida, foram incluídos os
demais estados do Centro-Oeste, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Acre,
Rondônia e Tocantins. Com a fase iniciada hoje, o programa abarca todas
as unidades da Federação.
Os comunicados desta 3ª etapa serão enviados, no Nordeste, para
usuários nos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, Maranhão, da
Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. O
informe também chegará para consumidores de São Paulo e Minas Gerais,
no Sudeste, e do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima, no Norte.
Além dos alertas enviados a partir de hoje a quem comprar esses
celulares, serão enviadas mensagens similares faltando 50 e 25 dias para
o bloqueio. O usuário que tiver dúvidas sobre o procedimento pode obter
mais informações sobre o programa no sítio oficial da Agência Nacional de Telecomunicações.
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