O pacote de medidas proposto pelo governo do Ceará para combater o
crime organizado no estado deverá entrar em vigor esta semana. Entre as
medidas, estão a convocação de policiais militares que estão na reserva
para o retorno ao trabalho; o aumento da quantidade de horas extras que
possam ser pagas aos policiais civis e militares e bombeiros, para
aumentar a força de trabalho; e a criação de lei que recompensa a
população por informações que resultem na prevenção de atos criminosos e
prisão de bandidos envolvidos nos crimes.
As medidas aprovadas em sessão extraordinária pela Assembleia
Legislativa na noite de ontem (12). Em nota, o governo do estado disse
que as leis provadas devem ser sancionadas ainda hoje (13) pelo
governador Camilo Santana e já entram em vigor na data de publicação.
Ao todo, foram aprovadas nove medidas, sendo que três projetos
alteram leis estaduais com objetivo de aumentar a jornada máxima de
agentes penitenciários, policiais civis e policiais militares,
respectivamente, observando o limite de 84 horas mensais, a título de
Reforço Operacional Extraordinário.
Um projeto aprovado garante, nos próximos concursos públicos das
polícias Civil, Militar e Bombeiros, que pelo menos 15% das vagas sejam
destinadas às candidatas mulheres.
Outro projeto autoriza a reversão ao serviço ativo de militares que
hoje estão na reserva remunerada. A matéria recebeu uma emenda, que
estende a reversão também aos policiais civis, bombeiros e agentes
penitenciários.
Também foi aprovado o pagamento de recompensa por informações que
auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais, e
a proposta que autoriza a celebração pelo estado do Ceará de convênios
com outras Unidades da Federação, objetivando o compartilhamento de
pessoal na área da segurança.
Os deputados aprovaram ainda o projeto que cria o Banco de Dados
Estadual de Informações de Veículos Desmontados e sobre restrições ao
uso de áreas no entorno dos presídios do estado do Ceará. Foi criado
ainda o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará
(FSPDS).
O estado entrou neste domingo (13) no 12º dia seguido de ataques
atribuídos a facções criminosas. Segundo o governo do estado, até a
noite de ontem (12), haviam sido capturadas 335 pessoas e transferidos
39 chefes de grupos criminosos para presídios federais. Além disso,
foram apreendidos explosivos e armas. Na tarde deste sábado (12) foram
apreendidas cinco toneladas de explosivos em um depósito clandestino.
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