O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse hoje
(1º) que deve apresentar o parecer sobre a medida no dia 9 de abril. No
entanto, segundo o parlamentar, mudanças no cenário político podem
antecipar o relatório.
“Tem condição de apresentar [o relatório] inclusive antes, a depender
do cenário político. Nesse momento, está mantida a data do dia 9 de
abril para apresentar”, disse. Para Freitas, uma relação harmônica entre
Executivo e Legislativo pode agilizar a tramitação da proposta.
O relator afirmou que pretende apresentar um relatório global, ou
seja, sem o fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O
deputado assegurou que a CCJ aprovará o parecer que deve ser apresentado
na próxima semana.
“O que se observa nesse momento, em uma análise prévia sem antecipar
juízo de valor, é perfeitamente possível que a Comissão de Justiça
aprecie essa questão e entenda pela constitucionalidade. Mas só vamos
enfrentar essa questão quando do relatório”, disse. “Não tenho dúvidas
que o relatório que for apresentado na Comissão será aprovado”,
completou.
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