O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar de renegociação da dívida dos estados com a União. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta cria o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
O texto retornou à Casa após mudanças feitas na Câmara dos Deputados na terça-feira (10). Nesta semana, Pacheco informou que a matéria constará na pauta do Senado na última semana antes do início do recesso parlamentar.
O relator do projeto no Senado é Davi Alcolumbre (União-AP). Cabe ao Senado agora analisar as modificações promovidas pela Câmara.
O programa oferece descontos nos juros e permite que os estados transfiram ativos para a União como parte do pagamento. Em troca, os estados devem investir em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
Agora, os deputados analisam os destaques ao texto. Em virtude dos ajustes feitos na versão do relator, deputado dr. Luizinho (PP-RJ), o texto retornará ao Senado.
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