O governador Iberê Ferreira de Souza assinou nesta segunda-feira (25), o Decreto que trata da atuação dos órgãos e entidades da administração pública estadual durante o processo de transição governamental. De acordo com o documento, que será publicado na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado, o processo de transição deverá começar 45 dias antes da data de posse da governadora eleita do Estado do Rio Grande do Norte.
“O nosso intuito é dar todas as condições e disponibilizar as informações necessárias à equipe de transição para que esse processo seja realizado de forma democrática e transparente”, ressaltou o governador Iberê Ferreira de Souza. Segundo o Decreto, o secretário-Chefe do Gabinete Civil, Luiz Claudio Macedo, ficará encarregado de coordenar todos os trabalhos relacionados ao processo de transição governamental.
O Decreto institui ainda que a governadora eleita poderá indicar uma equipe de transição, obedecendo ao limite de seis integrantes, que terá pleno acesso às informações sobre projetos, documentos ou registros de todos os órgãos e entidades da administração pública estadual.
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