A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 5.607- A/2009, que endurece a Lei Seca, o que permite punição criminal àqueles que se recusam a soprar o bafômetro. A matéria será encaminhada em caráter de urgência para votação em plenário. A expectativa em Brasília é de que a presidente Dilma Rousseff sancione a nova lei ainda este ano. O texto representa um avanço porque define que a concentração de álcool será só mais um indicativo de embriaguez, situação que poderá também ser comprovada por testemunha, vídeo e outras provas admitidas no direito, como ocorre em qualquer crime. O projeto ainda determina aumento no valor da multa, que passa a R$ 1.915,40, o dobro do valor atual.
Em Belo Horizonte, onde as blitzes começaram a ser mais severas em agosto de 2011, as autoridades já usam uma lista de sinais e sintomas que são observados no condutor com suspeitas de embriaguez. Para os processos administrativos, anotam quando o motorista responde por infração de trânsito, seja porque se recusou a fazer o teste do bafômetro, seja porque consumiu bebida alcoólica até 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expirado. O documento é o Termo de Constatação de Embriaguez, o anexo II da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), elaborado pelo órgão. Desde então, até 9 de dezembro, 594 motoristas foram autuados por dirigir embriagados e 866 recusaram o teste do bafômetro. Assim, com as regras mais rígidas, o número de condutores punidos criminalmente em BH pode dobrar.
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