O Governo do Estado não atendeu as diversas solicitações de
reuniões do SINPOL, mesmo diante do indicativo de paralisação de 48
horas dos servidores do ITEP, e desta maneira os serviços do órgão estão
parados a partir das 8h desta terça-feira (18).
O sindicato
observa que a categoria aprovou o indicativo de paralisação devido à
morosidade do Governo em avaliar a minuta do anteprojeto que criará a
Lei Orgânica e Estatuto do órgão. Além da matéria estar sendo avaliada
por vários órgãos desde 2009, o consultor-geral do Estado, José Marcelo,
não conclui um parecer ao anteprojeto, apesar de estar avaliando há
vários meses (requisitando diligências diversas, fazendo o processo ir e
voltar nas pastas governamentais).
Na reunião ocorrida com o
consultor no dia 06 de maio, por exemplo, ele informou que o processo
estava com todas as diligências concluídas e seu trabalho estava
praticamente finalizando, apenas aguardando ajuste no texto. A categoria
deu um prazo de 30 dias, mas não recebeu qualquer informação de
conclusão do parecer até este momento.
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