Outros interessados que buscarem reverter situação semelhante devem entrar na Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu que um candidato eliminado no exame psicológico do concurso da
Polícia Militar do Distrito Federal poderia continuar no certame e,
portanto, ser matriculado no curso de formação da corporação.
O entendimento da Primeira Turma do STJ é
que o exame psicológico “pode ser utilizado como meio de apurar a saúde
mental do candidato, mas jamais para excluí-lo do concurso”.
A decisão, anunciada nesta quinta-feira
(6), foi tomada no dia 18 de fevereiro e deve ser publicada nos próximos
dias. Ela vale apenas para esse concurso e somente para o candidato que
moveu a ação.
Outros interessados que buscarem
reverter uma situação semelhante, nesse ou em outros concursos no
Distrito Federal ou em qualquer estado, também devem entrar na Justiça.
O Tribunal de Justiça do Distrito
Federal (TJDF) já havia decidido a favor do candidato anteriormente, mas
o governo do Distrito Federal (GDF) entrou com recurso especial.
Os cinco ministros do STJ, incluindo o
relator, Ari Pargendler, decidiram contrariamente a esse recurso.
Outros, porém, ainda podem ser interpostos, caso seja do interesse do
GDF.
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