Com o intuito de discutir sobre a PEC 171/93(redução da maioridade
penal no Brasil de 18 para 16 anos), acontece na UFRN, durante os dias 8
e 9 de abril, a “Semana de Mobilização Contra a Redução da Maioridade
Penal”, ocorrerá ás 12h, em frente ao Restaurante Universitário (RU) da
UFRN.
A redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, cuja
admissibilidade foi aprovada dia 31 de março, pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados,
diverge opiniões em todo o país. Agora, a Câmara criará uma comissão
especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas
apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a
tramitar na Casa.
Para muitos, a aprovação da PEC 171/93 só aumentaria o índice de
violência, visto que ao serem trancafiados em cadeias comuns, tendo
contato com infratores já experientes, os menores jamais voltariam ao
saudável convívio social e iriam se perder na criminalidade.
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