O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá, na segunda-feira, como
ensinar religião nas escolas públicas sem ferir o Estado laico. Para a
audiência pública estão inscritas 227 instituições.
Relator da ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR),
que considera inconstitucional o ensino confessional (em que alunos
aprendem fundamentos com professores ligados a determinada religião), o
ministro Luís Roberto Barroso ouvirá 31 instituições religiosas, de
educação, direitos humanos e pesquisa. Os demais inscritos enviaram
contribuições por escrito.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta em 2010 pela
então vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, para quem, na
rede pública, devem ser ministradas apenas aulas de religião não
confessionais, “sem qualquer tomada de partido por parte dos
educadores”. Ela sustenta que a laicidade do Estado brasileiro exige
neutralidade em relação às diferentes religiões. Argumenta que as aulas
centradas nos aspectos históricos livram o Estado “de influências
provenientes do campo religioso”.
Representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na
audiência pública, o ex-deputado Antonio Carlos Biscaia defenderá o
ensino religioso na rede pública, incluindo confessional. “Não ofende a
laicidade, o Estado não é antirreligioso nem ateu. O ensino religioso é
facultativo e tem previsão constitucional”, afirma. Segundo ele, o
modelo confessional “ensina os princípios da religião, é diferente da
catequese, que é a preparação para os sacramentos”.
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