Um caso relacionado à cobrança de pedágio ilustra como decisões
contraditórias do governo federal, do Congresso e do Judiciário vêm
afetando o investimento em infraestrutura no País.
A concessionária NovaDutra, por exemplo, teria de triplicar o valor
do pedágio na rodovia que liga São Paulo ao Rio caso Câmara e Senado
venham a aprovar proposta isenta de tarifa moradores e trabalhadores de
cidades onde estão localizadas as praças de pedágio. Este é apenas um
dos 182 projetos atualmente em discussão no Congresso Nacional que
oferecem benefícios a usuários específicos.
Desde junho, não só a NovaDutra, mas todas as concessionárias foram
obrigadas a isentar caminhões vazios. Essa foi uma das concessões do
governo federal aos caminhoneiros, na época da greve da categoria.
A regra já vale para rodovias federais, estaduais e municipais, mesmo
as que foram concedidas, o que quebra contratos de vias como a Dutra,
que desde 1996 pertence à iniciativa privada. O governador de São Paulo,
Márcio França, entrou na Justiça para cobrar o ressarcimento por essa
isenção da União.
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