Mais de 22,8 milhões de trabalhadores têm direito a sacar o montante
equivalente a R$ 17,3 bilhões do Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019,
ano-base 2017. Do valor disponível nos bancos, já foi pago cerca de R$
1,2 bilhão a quase 1,3 milhão de trabalhadores da iniciativa privada
(PIS) e do serviço público (Pasep), o que corresponde a uma taxa de
cobertura de 6,86% do total.
Os pagamentos são escalonados conforme
definido em calendário. Para os nascidos em julho, por exemplo, o prazo
começou a contar no dia 26 do mês passado; para os trabalhadores que
fazem aniversário em agosto, no dia 16 deste mês. Mas para todos os
beneficiários o prazo final é 30 de junho de 2019. (ver tabela abaixo)
O Abono Salarial é financiado por recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), que é vinculado ao Ministério do Trabalho, mas
mantido principalmente pelas contribuições mensais de empresas e órgãos
públicos. Ele é pago todos os anos aos trabalhadores que se enquadram
nas regras do PIS/Pasep como complemento de renda.
Para ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente
durante pelo menos 30 dias no ano-base (neste caso, 2017), com renda
mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário
estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus
dados declarados corretamente pelo empregador na Relação Anual de
Informações Sociais (Rais).
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