quarta-feira, agosto 22, 2012

Plebiscito vai escolher nome definitivo para Serra Caiada.

O município de Serra Caiada, distante 66 quilômetros da capital, será o único do Rio Grande do Norte em que os eleitores, além de votar, no dia 7 de outubro, para vereador e prefeito, terão que decidir mediante plebiscito se o nome da cidade continua como Presidente Juscelino ou permanece Serra Caiada. A definição sobre a realização do plebiscito foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado após a prefeitura encaminhar processo em que solicitava a escolha através do voto popular.

A situação parece confusa porque a cidade, conhecida popularmente como Serra Caiada desde sua fundação em 1953, teve o nome modificado para Presidente Juscelino 10 anos depois. Em 1991, após 28 anos, a Câmara de Vereadores aprovou a volta do nome para Serra Caiada. O problema é que a Constituição Federal de 1988 determina que mudança desse tipo deve ser feita pela Assembleia Legislativa e não pela Câmara de Vereadores.

O fato é que em alguns órgãos como Receita Federal consta Serra Caiada, mas em outros como ministérios e IBGE o nome válido continua Presidente Juscelino. O imbróglio fez o município perder vários benefícios, entre eles, dois convênios com o Ministério da Educação (MEC) para aquisição de um ônibus escolar e a construção de uma creche. "Essa foi a gota d'água para encaminharmos em 2010 o processo para a Câmara e em seguida para a Assembleia solicitando a realização do plebiscito", explicou o secretário municipal de administração, planejamento e finanças, Jailson Gomes da Silva.

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