Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (24) a
mensagem governamental que concede o reajuste anual do Magistério, em
cumprimento ao que foi estabelecido pelo Governo Federal em janeiro de
2016.
O projeto aprovado segue o reajuste de 11,36% estabelecido pelo
Governo Federal para o piso salarial nacional dos profissionais do
Magistério Público da educação básica. O salário base passa de R$
1.917,78 para R$ 2.135,64, com efeitos financeiros a partir de janeiro
de 2016.
O reajuste beneficia professores e especialistas em Educação que
desempenhem as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à
docência (direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão,
orientação e coordenação) nas unidades escolares de Educação Básica e na
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), incluindo as
Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).
A medida atende os profissionais disciplinados pela Lei Complementar
Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, e que tenham jornada de
trabalho de 30 horas semanais.
Para professores e especialista de educação que exercem jornada de
trabalho diversa de 30 horas semanais, os vencimentos serão calculados
de forma proporcional.
O deputado Fernando Mineiro (PT) citou como mais um avanço do Governo
do RN na Educação. “É mais um exemplo das ações do governo no sentido
de valorizar e tirar a educação do fundo do poço em nosso Estado”,
afirmou.
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