A decisão da Mesa Diretora do Senado de
apoiar a atitude de Renan Calheiros (PMDB-AL) de não acatar a
determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco
Aurélio Mello, de afastá-lo da presidência da Casa é vista por
procuradores da República como um crime de desobediência. Integrantes do
Ministério Público Federal ouvidos reservadamente pela reportagem usam a
expressão “golpe institucional” para classificar a resistência do
Senado – capitaneada por Renan – em cumprir uma decisão da Suprema
Corte.
Neste caso, o crime de desobediência não teria sido cometido só por
Renan, mas por toda a Mesa Diretora que assinou nesta tarde o comunicado
no qual se recusa a cumprir a decisão do STF.
A avaliação nos bastidores da Procuradoria-Geral da República é de
qualquer decisão judicial precisa ser cumprida, independentemente de ser
monocrática. A Mesa do Senado informou que iria aguardar o julgamento
do caso pelo plenário do STF, previsto para ocorrer na quarta-feira, 7.
“O Supremo tem de fazer valer sua decisão”, avalia um procurador O
crime de desobediência não gera, necessariamente, prisão. Isso porque
aqueles que desobedeceram a ordem legal podem, oficiados sobre o suposto
crime, se comprometer ao comparecimento em juizado criminal para
prestar esclarecimentos
Desde a segunda-feira, 5, o oficial de justiça responsável por
intimar Renan sobre a decisão de Marco Aurélio não conseguiu fazer com
que o senador assinasse a notificação. Mesmo assim, o peemedebista pode
ser considerado “cientificado” se o oficial considerar que a intenção do
senador foi evitar o cumprimento da decisão do STF. O ministro Marco
Aurélio Mello também pode fazer uma requisição de investigação por crime
de obediência. Após a sessão da 1ª Turma do STF, o ministro permanece
em seu gabinete
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não participa, até o
momento, de avaliações sobre o caso Renan. Desde o início da tarde,
quando a Mesa Diretora anunciou a decisão apoiar a decisão de Renan,
Janot cumpre agenda interna com autoridades internacionais.
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