O Supremo Tribunal Federal (STF) deve
iniciar nesta quarta-feira o julgamento da ação direta de
inconstitucionalidade (ADI 5581) que inclui o pedido de interrupção da
gravidez como uma possibilidade excepcional para mulheres infectadas
pelo vírus Zika. O diagnóstico, durante a gestação, está associado a
casos de microcefalia e outras malformações fetais – sobretudo quando
identificado no primeiro trimestre de gravidez.
O
documento foi protocolado e levado à Corte pela Associação dos
Defensores Públicos (Anadep), que questiona as atuais políticas públicas
voltadas para gestantes e crianças vítimas da epidemia do vírus no
Brasil. O principal argumento trata do sofrimento e do impacto emocional
a que as grávidas infectadas pelo Zika são submetidas, além da defesa
de que o aborto é uma questão de saúde pública e bem-estar.
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