O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª
Vara Federal no Rio Grande do Norte, aceitou integralmente a denúncia
protocolada pelo Ministério Público Federal contra os ex-deputados
federais Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, nessa sexta-feira (30).
Segundo nota da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, divulgada hoje
(1º), os dois estão supostamente envolvidos na investigação conhecida
como Operação Manus, que indica desvio de recursos públicos, lavagem de
dinheiro e corrupção ativa e passiva a partir de contratos
operacionalizados com as construtoras OAS, Odebrecht e Carioca
Engenharia.
A Operação Manus é um desdobramento da Lava jato que
investiga atos de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro na
construção da Arena das Dunas, em Natal, no Rio Grande do Norte. O superfaturamento identificado chega a R$ 77 milhões, segundo a Polícia Federal.
“Tem-se
que há farta justa causa para a continuidade do processo e recebimento
da denúncia por todos os crimes imputados aos réus, inclusive o de
possível organização criminosa, ante a plausível união dos acusados para
cometimento dos delitos expostos na peça inaugural”, escreveu o juiz,
ressalvando que a imputação, neste crime de organização criminosa, é
contra os réus Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, José Adelmário
Pinheiro Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, haja vista que
sobre eles já recai referida imputação no contexto da "Operação Lava
Jato".
A acusação traz três núcleos do suposto esquema criminoso:
o político, operado por Eduardo Cunha e Henrique Alves; o econômico,
por José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e Fernando Luiz Ayres
da Cunha Santos Reis, e o financeiro por Carlos Frederico Queiroz
Batista Silva e Arturo Dias de Arruda Câmara.
Segundo a nota, no
caso do núcleo político, a peça inaugural relata que os acusados, entre
os anos de 2012 e 2015, teriam solicitado e aceitado propinas no valor
de até R$ 11,5 milhões, de forma oculta e disfarçada, por meio de
supostas doações feitas ao Diretório Nacional do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB), legenda da qual os acusados são
integrantes, dentro e fora do período eleitoral, para, em contrapartida,
de forma política e parlamentar, favorecer empreiteiras do núcleo
econômico da organização criminosa, além de outras empresas não
incluídas na ação.
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