O rito de tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer e
os ministros da Secretaria-Geral, Moreira Franco, e da Casa Civil,
Eliseu Padilha, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara,
deverá ser praticamente o mesmo adotado na análise da primeira denúncia.
Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG),
algumas adaptações poderão ser feitas no decorrer da tramitação, uma vez
que essa nova peça envolve mais de um denunciado.
“Há uma
diferença, por exemplo, em relação às defesas. Na primeira denúncia,
houve o prazo de uma defesa. Nessa denúncia, temos que dar o prazo para
três defesas distintas, provavelmente de três advogados diferentes. Cada
um com mesmo prazo do relator para poder produzir a sua defesa”, disse.
“A contagem do prazo do início dos trabalhos da CCCJ será iniciada a
partir da última defesa apresentada. São essas as adaptações que nós
temos que fazer em razão da peculiaridade dessa segunda denúncia”,
completou Pacheco.
Segundo o presidente da comissão, o único
ponto ainda não totalmente pacificado é em relação à analise fatiada da
denúncia. Ontem, Pacheco rejeitou
questão de ordem do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que propunha a
divisão da denúncia. “Já houve uma decisão da Secretaria-Geral da Mesa e
do presidente da CCJ no sentido de que deve ser um processo único. O
deputado Molon anunciou recurso em relação a isso e um novo requerimento
de desmembramento da votação na CCJ. Assim que recebermos essas peças
vamos dar dedicação e resposta a cada uma delas”, afirmou o deputado.
Na
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer é
acusado de tentar obstruir a Justiça e liderar organização criminosa. O
ex-procurador-geral Rodrigo Janot sustenta que o presidente e os
ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, foram os
responsáveis por liderar esquema de corrupção, envolvendo integrantes do
partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em
órgãos da administração pública.
A defesa de Michel Temer
contestou as acusações e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF)
pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.
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